Termos e Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da APMEP, bem como as condições aplicáveis à navegação e à utilização dos conteúdos e funcionalidades nele disponibilizados.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu e compreendeu os presentes Termos e Condições, comprometendo-se a respeitar as disposições aqui estabelecidas e a legislação aplicável.

Caso não concorde com estes termos, deverá abster-se de utilizar o website.

 

2. Identificação da entidade

O presente website é disponibilizado pela APMEP, com os seguintes contactos:

  • Entidade: APMEP

  • Morada: Edifício IST, Tagus Park, 2740-119 Porto Salvo, Portugal

  • Email: mail@apmep.pt

Para qualquer questão relacionada com a utilização do website ou com os presentes Termos e Condições, poderá contactar-nos através do endereço de email indicado.

 

3. Objeto e âmbito de aplicação

O website da APMEP destina-se a disponibilizar informações institucionais, conteúdos e outros recursos relacionados com a atividade da entidade.

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores que acedam ao website, independentemente do dispositivo utilizado ou da localização geográfica a partir da qual o acesso seja efetuado.

A APMEP poderá disponibilizar funcionalidades adicionais, serviços ou conteúdos específicos sujeitos a condições próprias, sempre que aplicável.

 

4. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e adequada, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer o seu funcionamento, segurança ou integridade.

É expressamente proibido:

  • Utilizar o website para fins ilícitos ou contrários à legislação em vigor;

  • Introduzir ou transmitir vírus, código malicioso ou outros elementos suscetíveis de prejudicar os sistemas informáticos;

  • Tentar aceder sem autorização a áreas restritas, servidores, bases de dados ou sistemas associados ao website;

  • Utilizar os conteúdos do website para fins fraudulentos ou suscetíveis de violar direitos de terceiros;

  • Praticar atos que prejudiquem o funcionamento, a disponibilidade ou a segurança do website.

A APMEP reserva-se o direito de adotar as medidas legalmente admissíveis perante utilizações abusivas ou ilícitas do website.

 

5. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, documentos, elementos de design e outros materiais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

A respetiva utilização, reprodução, distribuição, modificação ou divulgação, total ou parcial, depende da autorização prévia do titular dos direitos, sempre que esta seja legalmente exigida.

É permitida a consulta e utilização dos conteúdos para fins pessoais e informativos, desde que não sejam violados direitos de autor, direitos conexos ou outros direitos legalmente protegidos.

A utilização de conteúdos para fins comerciais ou a sua reprodução para publicação noutros meios deverá ser previamente autorizada, quando aplicável.

 

6. Informação e conteúdos disponibilizados

A APMEP procura assegurar que a informação publicada no website é correta, atualizada e apresentada de forma clara.

No entanto, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos, atualizados ou isentos de erros ou omissões.

As informações disponibilizadas têm caráter informativo, salvo indicação expressa em contrário, e não substituem aconselhamento profissional ou informação formalmente prestada pela APMEP no âmbito das suas atividades.

A APMEP poderá corrigir, atualizar, complementar ou remover conteúdos sempre que considere necessário.

 

7. Disponibilidade e funcionamento do website

A APMEP procura manter o website acessível e funcional. Contudo, não garante a sua disponibilidade contínua ou a inexistência de interrupções.

O acesso poderá ser temporariamente suspenso ou limitado por motivos de manutenção, atualização, falhas técnicas, problemas de segurança ou circunstâncias alheias ao controlo da APMEP.

Sempre que possível, serão tomadas medidas para reduzir os inconvenientes resultantes dessas interrupções.

 

8. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a APMEP não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes de interrupções do serviço, falhas técnicas, indisponibilidade temporária do website ou utilização inadequada dos conteúdos disponibilizados.

A APMEP também não garante que o website ou os respetivos servidores estejam permanentemente livres de elementos prejudiciais, apesar de procurar adotar medidas de segurança adequadas.

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

 

9. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para páginas ou plataformas externas, disponibilizadas para conveniência dos utilizadores ou para complementar a informação apresentada.

A APMEP não controla necessariamente esses websites e não assume responsabilidade pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade, práticas de segurança ou condições de utilização.

O acesso a websites de terceiros é efetuado por conta e risco do utilizador, recomendando-se a consulta dos termos e políticas aplicáveis a cada plataforma.

 

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é realizado nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para obter informações sobre os dados recolhidos, as finalidades do tratamento, os períodos de conservação e os direitos dos titulares, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível no website.

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, poderá contactar a APMEP através do endereço mail@apmep.pt.

 

11. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, memorizar preferências ou disponibilizar funcionalidades adicionais.

A utilização de cookies não estritamente necessários será sujeita às regras de consentimento aplicáveis.

Para mais informações sobre os cookies utilizados e sobre a forma de gerir as respetivas preferências, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies, caso esteja disponível no website.

 

12. Alterações aos Termos e Condições

A APMEP poderá alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais, técnicas ou operacionais.

As versões atualizadas serão publicadas nesta página, acompanhadas da respetiva data de atualização.

Recomenda-se que os utilizadores consultem periodicamente esta página para se manterem informados sobre eventuais alterações.

 

13. Invalidade parcial

Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, na medida em que estas possam continuar a produzir efeitos de forma independente.

A disposição afetada será interpretada ou substituída, quando legalmente possível, de forma a respeitar a legislação aplicável e a finalidade legítima pretendida.

 

14. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.

Quaisquer litígios relacionados com a utilização do website serão resolvidos pelos meios legalmente previstos, sem prejuízo das normas imperativas de competência e de proteção dos consumidores, quando aplicáveis.

Sempre que adequado, as partes poderão procurar uma solução amigável através de contacto direto.

 

15. Contactos

Para esclarecimentos adicionais sobre os presentes Termos e Condições, poderá contactar a APMEP através dos seguintes meios:

APMEP

Edifício IST, Tagus Park
2740-119 Porto Salvo, Portugal

Email: mail@apmep.pt