Política de Privacidade

1. Introdução

A APMEP respeita a privacidade dos seus visitantes e compromete-se a proteger os dados pessoais tratados através do seu website, garantindo a sua confidencialidade, segurança e utilização responsável.

A presente Política de Privacidade explica de que forma os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos, bem como os direitos que assistem aos titulares dos dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável.

 

2. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a APMEP.

Contactos:

  • Morada: Edifício IST, Tagus Park, 2740-119 Porto Salvo, Portugal

  • Email: mail@apmep.pt

  • Website: APMEP

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício dos direitos de privacidade, poderá contactar-nos através do endereço de email indicado.

 

3. Dados pessoais recolhidos

A APMEP poderá recolher e tratar dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos utilizadores, nomeadamente quando estes entram em contacto através do website.

Os dados recolhidos poderão incluir:

  • Nome;

  • Endereço de email;

  • Número de telefone, quando aplicável;

  • Informação incluída nas mensagens enviadas pelos utilizadores;

  • Outros dados estritamente necessários para responder a pedidos ou prestar os serviços solicitados.

Poderão ainda ser recolhidos dados técnicos relacionados com a utilização do website, tais como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado e informações de navegação, quando aplicável e nos termos da legislação em vigor.

A APMEP procura limitar a recolha de dados ao mínimo necessário para cada finalidade.

 

4. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

  • Gestão de contactos e pedidos de informação: responder a mensagens, esclarecer dúvidas e dar seguimento a solicitações dos utilizadores.

  • Comunicação institucional: assegurar as comunicações necessárias no âmbito da atividade da APMEP.

  • Funcionamento e segurança do website: assegurar a disponibilidade, manutenção, segurança e melhoria do website.

  • Cumprimento de obrigações legais: cumprir obrigações previstas na legislação aplicável.

O tratamento dos dados terá como fundamento jurídico, consoante a finalidade, o consentimento do titular, a realização de diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais ou o interesse legítimo da APMEP, quando aplicável e devidamente ponderado.

Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

 

5. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais de conservação aplicáveis.

Os dados associados a pedidos de contacto serão conservados pelo tempo necessário para responder aos pedidos e assegurar o respetivo acompanhamento, salvo quando exista uma obrigação legal ou outra justificação legítima para a sua conservação por um período superior.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada, sempre que aplicável.

 

6. Partilha e comunicação de dados

A APMEP não comercializa nem vende dados pessoais dos utilizadores.

Os dados poderão ser comunicados a prestadores de serviços que apoiem o funcionamento do website ou a atividade da APMEP, como serviços de alojamento, manutenção técnica ou gestão de comunicações, sempre que tal seja necessário e mediante garantias adequadas de proteção dos dados.

Os dados poderão igualmente ser comunicados a autoridades públicas quando exista uma obrigação legal para o efeito.

Sempre que terceiros tratem dados pessoais por conta da APMEP, serão adotadas as medidas contratuais e organizativas legalmente exigidas.

 

7. Transferências internacionais de dados

Caso os dados pessoais sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, a APMEP assegurará que essas transferências cumprem os requisitos do RGPD, nomeadamente através de decisões de adequação ou de garantias apropriadas, quando necessárias.

 

8. Segurança dos dados pessoais

A APMEP adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

Estas medidas poderão incluir mecanismos de controlo de acesso, proteção dos sistemas informáticos, utilização de ligações seguras e procedimentos destinados a reduzir os riscos associados ao tratamento de dados.

Apesar dos esforços desenvolvidos, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.

 

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados poderão exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder aos mesmos.

  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados nos casos legalmente previstos.

  • Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.

  • Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais, nos termos legais.

  • Direito à portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado e de uso corrente, quando estejam reunidas as condições legais.

  • Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando este constitua o fundamento do tratamento.

Para exercer estes direitos, poderá enviar um pedido para mail@apmep.pt.

A APMEP poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente e responderá dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

 

10. Direito de reclamação

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal.

Website: https://www.cnpd.pt/

 

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O website da APMEP poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, memorizar preferências, analisar a utilização do website ou disponibilizar funcionalidades adicionais, consoante as ferramentas efetivamente instaladas.

Os cookies não estritamente necessários dependerão do consentimento prévio do utilizador, quando exigido pela legislação aplicável. O utilizador poderá gerir as suas preferências através das opções disponibilizadas no website e das definições do seu navegador.

Para mais informações sobre os cookies utilizados, as respetivas finalidades, duração e formas de gestão, deverá ser consultada a Política de Cookies, caso exista.

 

12. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites externos. A APMEP não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou medidas de segurança desses websites.

Recomenda-se a leitura das políticas de privacidade dos websites de terceiros antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

 

13. Alterações à Política de Privacidade

A APMEP reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, regulamentares ou operacionais.

Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com a respetiva data de atualização.

 

14. Contactos

Para esclarecimentos adicionais sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a APMEP através dos seguintes meios:

APMEP

Morada: Edifício IST, Tagus Park 2740-119 Porto Salvo, Portugal
Email: mail@apmep.pt